29/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS FELIPE SILVA FREIRE (OAB 37008/DF), ADV: DANIELLA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 32770/BA), ADV: DANIELLA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 32770/BA) - Processo 0700623-72.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Raiana Cabe de AssunçaoB0 - B1Welton Henrique de Oliveira SilvaB0 - RÉU: B1123 Viagens e Turimos LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
28/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
28/08/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS FELIPE SILVA FREIRE (OAB 37008/DF), ADV: DANIELLA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 32770/BA), ADV: DANIELLA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 32770/BA) - Processo 0700623-72.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Raiana Cabe de AssunçaoB0 - B1Welton Henrique de Oliveira SilvaB0 - RÉU: B1123 Viagens e Turimos LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
05/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 10:11

Transitado em Julgado
29/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 32770/BA), ADV: DANIELLA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 32770/BA), ADV: LUIS FELIPE SILVA FREIRE (OAB 37008/DF) - Processo 0700623-72.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Raiana Cabe de AssunçaoB0 - B1Welton Henrique de Oliveira SilvaB0 - RÉU: B1123 Viagens e Turimos LtdaB0 - Isso posto, julgo procedentes em partes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a Demandada ao pagamento de: I) R$ 5.861,06 (cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais e seis centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; II) R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
14/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 12:36

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 09:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 09:49:12, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
06/06/2025 09:46

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniella Martins de Oliveira (OAB 32770/BA) Processo 0700623-72.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Raiana Cabe de Assunçao, Welton Henrique de Oliveira Silva - Autos n° 0700623-72.2025.8.02.0080 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Cancelamento de vôo Autor: Welton Henrique de Oliveira Silva e outro Réu: 123 Viagens e Turimos Ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 06 de junho de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência.

Maceió, 06 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/05/2025 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:21

Expedição de Carta.
06/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 09:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
06/05/2025 08:03

Expedição de Carta.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniella Martins de Oliveira (OAB 32770/BA) Processo 0700623-72.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Raiana Cabe de Assunçao, Welton Henrique de Oliveira Silva - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se o Demandado; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
30/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:33

Decisão Proferida
29/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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