03/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/07/2025 18:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 18:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuella Costa Almeida (OAB 8832/AL), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Lara Beatriz Targino Torres (OAB 19092/AL) Processo 0702528-16.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo Francisco Lima Santos - Réu: Vivara Comercio de Joias Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 157-162.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.
28/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Beatriz Targino Torres (OAB 19092/AL) Processo 0702528-16.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo Francisco Lima Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 §8º, IV do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte embargada intimada, para no prazo de 05 dias, oferecer contrarrazões.
13/05/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:52

Apensado ao processo
12/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuella Costa Almeida (OAB 8832/AL), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Lara Beatriz Targino Torres (OAB 19092/AL) Processo 0702528-16.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo Francisco Lima Santos - Réu: Vivara Comercio de Joias Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 18, § 1°, II, do CPDC e arts. 186 e 927 do CC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada VIVARA COMERCIO DE JOIAS LTDA. a restituir ao demandante o valor pago pelo produto, a saber: R$ R$9.490,00 (nove mil, quatrocentos e noventa reais).

Condeno-a, ainda, a pagar-lhe R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, privando-a, indevidamente, do uso do produto adquirido e adimplido.

Determino, por fim, nos termos dos arts. 80, II, e 81, ambos do CPC/15 c/c o art. 55, caput, da Lei no 9.099/95, ex officio, condeno a demandanda em litigância de má-fé, impondo-lhe multa de 2% (dois por cento) a incidir sobre o valor corrigido da causa, até a data do efetivo cumprimento da presente; condeno- o, ainda, a indenizar a parte demandante pelo prejuízo que esta sofreu em decorrência da presente ação, ou seja das despesas havidas em relação à demanda, que fixo no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
29/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:14

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:14

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 09:14:21, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:06

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 09:38

Expedição de Carta.
06/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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