11/06/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:50

Apensado ao processo
14/05/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 20:43

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB 12923/AL), Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0748014-37.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseane dos Santos da Silva - Réu: Unimed Maceió, Avelar de Holanda Barbosa, Robertta Lins de Albuquerque, Sonia Regina de Azevedo Pantaleão - Ultrapassadas as questões preliminares e não vislumbrando, nesse momento, a ocorrência de quaisquer das hipóteses de extinção prematura do feito (art. 354, do CPC/2015), segundo uma perfunctória análise deste Juízo acerca dos elementos dos autos - ou seja, independentemente de alegação específica das partes em suas peças - ou de outras que justifiquem o julgamento antecipado parcial ou total do mérito (arts. 355 e 356, do CPC/2015), passo, a partir desse momento, ao saneamento e à organização do processo, o que faço com espeque no estabelecido no art. 357, do digesto processual, dispensando a realização de audiência voltada a esse fim por entender que não apresenta a causa maior complexidade (art. 357, §3º, do CPC/2015).

Em inexistindo nulidade que se observe no processar da demanda, ou ainda outras questões pendentes que estejam a reclamar prévio exame (art. 357, inciso I, do CPC/2015), DECLARO SANEADO o presente processo e procedo à delimitação das pontos controvertidos de fato sobre as quais recairão a atividade probatória, assim como o faço em relação às de direito que se afiguram como relevantes para a posterior decisão de mérito (art. 357, incisos II e IV, do CPC/2015),FIXANDO-OS, pois, como sendo: a) a existência de conduta negligente e/ou imperícia atribuída aos profissionais demandados ou, eventualmente, a qualquer outro preposto do plano de saúde demandado, relacionada aos cuidados necessários quanto à gestação da demandante, especificamente no que concerne ao acompanhamento médico-hospitalar que se iniciou na manhã do dia 11/09/2023 até a data da alta hospitalar; e b) a existência de nexo de causalidade entre as condutas negligentes e/ou imperícia atribuída aos profissionais demandados ou, eventualmente, a qualquer outro preposto do plano de saúde demandado, e a interrupção da gestação da demandante, com a morte das bebês; c) a eventual influência do quadro clínico da gestante/autora na interrupção da gestação.

Admito como meio de prova a perícia técnica, a ser realizar pelo expert abaixo nomeado.

Após analisar a relação de peritos atualizada do Tribunal de Justiça de Alagoas, nomeio a perita Médica Obstetra Dra.

Bianca Pereira Pessanha, ([email protected], (27) 99224-2668).

Diante do exposto, intime-se a perita para se manifestar acerca da aceitação do múnus, no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso positivo, designar data e local para a realização da perícia.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e/ou apresentar quesitos.

Saliente-se que tal perícia fora requerida pela parte demandada, razão pela qual esta deverá arcar com os honorários periciais.

Após a apresentação da proposta de honorários, caso as partes não tenham arguido impedimento ou suspeição do perito nomeado, bem como não tenham realizado qualquer impugnação à proposta, arbitro, desde já, o valor cobrado pelo expert, incumbindo ao requerido efetuar o depósito judicial da quantia no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a comprovação do depósito judicial, o laudo deverá ser apresentado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, juntamente com a resposta aos quesitos apresentados pelas partes.

Caso a expert deseje efetuar o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor da perícia, considerando o permissivo do art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil, determino ao Cartório a expedição do alvará competente.

Por ora, intimem-se as partes para que, caso queiram, peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes no presente saneamento, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a presente decisão se tornará estável, nos termos do art. 357, §1º do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/05/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 14:03

Decisão de Saneamento e Organização
25/03/2025 17:52

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:53

Conclusos para julgamento
02/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2023 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2023 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2023 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 17:16

Expedição de Carta.
27/11/2023 17:15

Expedição de Carta.
27/11/2023 17:15

Expedição de Carta.
27/11/2023 17:15

Expedição de Carta.
25/11/2023 01:55

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:12

Decisão Proferida
08/11/2023 13:31

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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