09/06/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0700967-96.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cícera Dantas dos Santos de Omena - Réu: Banco Daycoval S/A, Banco Agibank S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
22/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0700967-96.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cícera Dantas dos Santos de Omena - Réu: Banco Daycoval S/A, Banco Agibank S.a - Ante o exposto, com fulcro na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo, com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do N.C.P.C, diante da comprovação da regularidade da relação obrigacional celebrada entre as partes e da consequente legitimidade das cobranças realizadas pela ré.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
30/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:28

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 13:34

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 11:51

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 09:28

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 13:35

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 11:51:08, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/11/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:14

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 04:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 11:46

Despacho de Mero Expediente
11/10/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 08:45

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 04:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 15:18

Expedição de Carta.
05/09/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 11:01:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 01:49

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 14:33

Expedição de Carta.
22/05/2024 14:32

Expedição de Carta.
22/05/2024 14:32

Expedição de Carta.
22/05/2024 14:31

Expedição de Carta.
22/05/2024 14:30

Expedição de Carta.
22/05/2024 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 08:23

Decisão Proferida
20/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:26

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/05/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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