01/07/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:20

Transitado em Julgado
30/06/2025 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 16:50

Expedição de Carta.
05/05/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Carmo Silva (OAB 6932/AL), Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Ian Amorim de Souza (OAB 9655/AL), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP) Processo 0702345-24.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Genival dos Santos Silva - Réu: Eletrolux, Magazine Luiza S/A, Nova Serv.

Comercio de Peças Ltda- Me - Ante o exposto, com fulcro no art. 3º, § 1º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, por incompetência material do Juizado Especial Cível, diante da complexidade da matéria e da necessidade de produção de prova pericial técnica.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
30/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/11/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:27

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 12:26:31, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 12:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/10/2024 12:06

Expedição de Mandado.
10/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 13:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/08/2024 13:35

Expedição de Mandado.
13/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:24

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/07/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 12:49

Despacho de Mero Expediente
10/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 11:23:30, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/07/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 18:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:23

Juntada de Mandado
02/07/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 12:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2024 16:14

Expedição de Mandado.
21/05/2024 16:06

Expedição de Carta.
21/05/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 09:24

Despacho de Mero Expediente
17/05/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 14:17

Expedição de Carta.
17/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 08:06

Expedição de Certidão.
11/04/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 10:02

Expedição de Carta.
15/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:17

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 08:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 11:11:19, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2023 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 09:04

Expedição de Carta.
19/10/2023 09:03

Expedição de Carta.
19/10/2023 09:02

Expedição de Carta.
19/10/2023 08:54

Republicado ato_publicado em 19/10/2023.
18/10/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/10/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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