16/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Cassiano Pires Vilas Boas (OAB 214984/RJ), Cristovão Alisson Silva Menezes (OAB 17208/AL) Processo 0701257-96.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Margarida Oliveira Batista - Réu: Will Bank S.a.

Meios de Pagamento, Will Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Preenchidos os requisitos de admissibilidade, RECEBO O RECURSO INOMINADO no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 79 do Regimento Interno da Turma Recursal.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:17

Decisão Proferida
21/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Cassiano Pires Vilas Boas (OAB 214984/RJ), Cristovão Alisson Silva Menezes (OAB 17208/AL) Processo 0701257-96.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Margarida Oliveira Batista - Réu: Will Bank S.a.

Meios de Pagamento, Will Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexistência do débito de R$ 502,48 (quinhentos e dois reais e quarenta e oito centavos) inscrito no nome da autora no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central ante a quitação do consumidor; b) confirmar a tutela de urgência deferida às fls. 51/53, tornando definitiva a determinação de exclusão do nome da autora do cadastro SCR em relação ao débito objeto desta ação; c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

P.R.I Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 10:02

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 09:57:40, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
12/02/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 08:35

Expedição de Carta.
11/11/2024 08:33

Expedição de Carta.
08/11/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 10:13

Decisão Proferida
08/11/2024 09:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
08/11/2024 08:00

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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