15/07/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO CAMPOS VARNIERI (OAB 66013/RS), ADV: ARTHUR PHELLIPE CASADO DE ASSIS (OAB 8617/AL) - Processo 0700501-53.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - AUTOR: B1Monnick Barbosa Silva do Carmo MirandaB0 - RÉU: B1Aerolineas Argentinas S.a.B0 - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 60-62, para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil e no art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se a audiência anteriormente designada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
14/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2025 21:57

Homologada a Transação
04/07/2025 13:37

Conclusos para julgamento
25/06/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 15:36

Expedição de Carta.
30/04/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Phellipe Casado de Assis (OAB 8617/AL) Processo 0700501-53.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Monnick Barbosa Silva do Carmo Miranda - No caso dos autos, verica-se que, na petição inicial, a parte autora formulou pedido de inversão do ônus da prova sem delimitar o objeto da prova que não teria condições de produzir.

Desta feita, INDEFIRO a pretensa inversão do ônus probatório efetuada de forma genérica, sob pena de ferir os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Designo audiência una para o dia 07/08/2025, às 12h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada da demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se a ré.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:12

Decisão Proferida
23/04/2025 13:26

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
23/04/2025 07:55

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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