04/06/2025 13:03

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:03

Transitado em Julgado
30/05/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gizele Jane Cavalcante Barreto (OAB 5218/AL), Gizele Jane Cavalcante Barreto (OAB 5218/AL), Pedro Victor Souza Marques (OAB 12577/AL), Clébia Galvão Cardoso (OAB 15356/AL) Processo 0752377-67.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clara Gabriela do Nascimento - Réu: Associação do Fisco de Alagoas - Asfal - DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando as razões supracitadas, e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, extinguindo o feito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, condenar a parte demandada a autorizar e custear integralmente a realização da cirurgia plástica reparadora não estética, qual seja, mastopexia com prótese (01 par de implantes texturixados de silicone), com os insumos e materiais necessários à sua realização, em conformidade com a receita médica colacionada às fls.38/39.

Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre ambas as partes.

Condeno, ainda, ambas as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em 10% do valor atualizado da causa.Contudo, suspensa a execução em face da parte que faz jus aos beneficios da Gratuidade Judiciária, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpra-se.

Maceió,03 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/05/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2024 15:38

Conclusos para despacho
07/03/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 17:47

Decisão Proferida
09/01/2024 18:40

Conclusos para despacho
09/01/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:04

Decisão Proferida
09/01/2024 14:01

Conclusos para despacho
07/01/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 14:57

Decisão Proferida
15/12/2023 08:42

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 18:41

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 01:26

Conclusos para despacho
06/12/2023 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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