09/07/2025 09:06

Evolução da Classe Processual
09/07/2025 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/07/2025 04:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO SANTOS ARAUJO (OAB 13736/AL), ADV: ARTHUR JOSÉ OLIVEIRA SOARES FERRO (OAB 15810/AL), ADV: RAIRA RAFAELA DA SILVA MELO (OAB 57751/PE) - Processo 0701221-88.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - AUTOR: B1Ivoneide da Silva Lisboa OliveiraB0 - RÉ: B1Daniella do Nascimento LimaB0 - Autos n° 0701221-88.2024.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Ivoneide da Silva Lisboa Oliveira Réu: Daniella do Nascimento Lima DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do Código de Processo Civil.

O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. 1.

Diante do acima exposto, INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação determinada em sentença de fls. 71/77; 2.

Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o § 1º do art. 523, do Código de Processo Civil; bem como será acrescido ao montante da execução multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida; 3.

Fica a parte executada já advertida que transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar, nos próprios autos, impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. 4.

Ao cartório, para que, conforme artigo 307, §3º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/TJAL, proceda com a devida evolução de classe para cumprimento de sentença e reative os autos para a situação em andamento. 5.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 08 de julho de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
08/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:10

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:25

Transitado em Julgado
07/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 03:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 03:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL), Arthur José Oliveira Soares Ferro (OAB 15810/AL), Raira Rafaela da Silva Melo (OAB 57751/PE) Processo 0701221-88.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivoneide da Silva Lisboa Oliveira - Ré: Daniella do Nascimento Lima - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por ELIZETE DA ROCHA DE MEDEIROS GOÉS, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais pela taxa SELIC, contados da data do evento danoso, conforme orientação da Súmula 54 do STJ.

Condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
30/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:29

Decisão Proferida
30/05/2025 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL), Arthur José Oliveira Soares Ferro (OAB 15810/AL), Raira Rafaela da Silva Melo (OAB 57751/PE) Processo 0701221-88.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivoneide da Silva Lisboa Oliveira - Ré: Daniella do Nascimento Lima - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se têm interesse em conciliar ou se pretendem produzir provas.

Neste último caso, deverão os litigantes indicar especificamente quais provas desejam ver produzidas e sua pertinência à resolução da controvérsia, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
24/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:19

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 12:23

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL), Arthur José Oliveira Soares Ferro (OAB 15810/AL) Processo 0701221-88.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivoneide da Silva Lisboa Oliveira - Ré: Daniella do Nascimento Lima - Fica aberto o prazo para contestação.

Audiência encerrada.

Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, enviem os autos conclusos para a fila cabível.
23/01/2025 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 08:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:43

Juntada de Mandado
10/01/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur José Oliveira Soares Ferro (OAB 15810/AL) Processo 0701221-88.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivoneide da Silva Lisboa Oliveira - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 21 de janeiro de 2025, às 10 horas, https://us02web.zoom.us/j/*12.***.*46-70, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
06/01/2025 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 22:20

Expedição de Mandado.
06/01/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 18:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
19/11/2024 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:07

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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