TJAL - 0702278-59.2023.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 14:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo dos Reis Martelli (OAB 11821BA/L), Eloi Contini (OAB 51764/BA) Processo 0702278-59.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Plinio Erick Nascimento dos Santos, - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora na presente ação, o fim de DECLARAR inexistente todo e qualquer débito em nome da parte autora, perante a demandada e discutido nos presentes autos, no valor de R$337,74 (trezentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), referente a dívida oriunda de suposta cessão de crédito não comprovada.
Por fim, confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 20/23.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).
Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
29/04/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 13:00
Julgado procedente em parte do pedido
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05/03/2024 08:15
Conclusos para despacho
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05/03/2024 08:11
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 08:11:55, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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01/03/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
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29/02/2024 08:41
Expedição de Certidão.
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13/10/2023 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/10/2023 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/10/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
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28/09/2023 12:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/09/2023 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/09/2023 19:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 16:13
Expedição de Carta.
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27/09/2023 16:12
Expedição de Carta.
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27/09/2023 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2023 08:58
Decisão Proferida
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26/09/2023 14:09
Conclusos para despacho
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26/09/2023 14:04
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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26/09/2023 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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