TJAL - 0700185-21.2018.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

HELOISA BEVILAQUA DA SILVEIRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JICELIA SOARES TERTO

CPF *43.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2025 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heloísa Bevilaqua da Silveira (OAB 83566PR/) Processo 0700185-21.2018.8.02.0006 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Intime-se o Estado de Alagoas sobre a petição de fl. 223, na qual a autora aduz a juntada das notas fiscais já estarem presentes nos autos às fls. 189/191.

    Ademais, considerando que o feito já está sentenciado e que a parte autora está em local incerto, consoante assevera a defensoria pública às fls. 231/232, intime-se também o Estado de Alagoas para se manifestar, requerendo o que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias.

    Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 28/04/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 13:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/04/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 18:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/07/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 18:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/07/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2022 10:10

    Transitado em Julgado

  • 18/03/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 16:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/03/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 16:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/03/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 10:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/02/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2022 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2022 12:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/10/2021 09:51

    Visto em Correição - CGJ

  • 04/04/2020 02:01

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/03/2020 08:43

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2020 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 11:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 15:33

    Julgado procedente o pedido

  • 10/02/2020 12:33

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 08:27

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 10:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2020 20:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2020 13:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/01/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 20:57

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 26/11/2019 07:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/11/2019 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 10:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/11/2019 20:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2019 11:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/11/2019 04:03

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 21/10/2019 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 08:32

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 09:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/10/2019 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 11:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/10/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2019 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 01:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 10:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/09/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 10:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/09/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 15:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/08/2019 08:15

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 18:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/08/2019 09:43

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 11:05

    Juntada de Alvará

  • 24/07/2019 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 16:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/07/2019 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 16:40

    Decisão Proferida

  • 30/05/2019 08:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 05:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2019 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 09:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2019 20:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2019 11:42

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2019 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 11:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/05/2019 10:34

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 10:24

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 09:37

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/01/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/01/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 17:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/01/2019 09:17

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2018 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 15:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/11/2018 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/11/2018 12:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2018 13:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2018.

  • 07/11/2018 11:28

    Juntada de Alvará

  • 07/11/2018 09:51

    Juntada de Alvará

  • 07/11/2018 08:03

    Decisão Proferida

  • 06/11/2018 11:39

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 08:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/10/2018 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 13:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/10/2018 11:12

    Juntada de Informações

  • 23/10/2018 15:28

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 10:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2018 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 10:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/10/2018 09:38

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 09:20

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 18:21

    Decisão Proferida

  • 03/10/2018 13:47

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2018 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2018 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2018 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 13:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/08/2018 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 11:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/08/2018 12:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 13:36

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 09:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2018 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/08/2018 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/08/2018 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 10:48

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2018 10:44

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2018 20:11

    Decisão Proferida

  • 01/08/2018 11:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 19:47

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2018 09:46

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2018 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2018

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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