06/06/2025 08:44

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL) Processo 0701110-22.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Midiam Maria da Silva - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) CONDENAR a ré SYLVANA ALVES DE CARVALHO ao pagamento à autora MIDIAM MARIA DA SILVA da quantia de R$ 882,12 (oitocentos e oitenta e dois reais e doze centavos), a título de danos materiais, acrescida de correção monetária pelo INPC desde o pagamento e juros de mora de 1% ao mês a partir da mesma data.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:53

Expedição de Carta.
29/04/2025 08:12

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2024 10:11

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2024 09:58:48, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 10:47

Expedição de Carta.
16/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/11/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 15:34

Despacho de Mero Expediente
22/09/2023 10:35

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 10:48

Expedição de Carta.
19/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 13:40

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/05/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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