TJAL - 0700646-20.2025.8.02.0047
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 13:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sérgio Inácio de Souza Júnior (OAB 17363/AL) Processo 0700646-20.2025.8.02.0047 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Ângela Maria Alves Zaidan - DECIDO. 1.
RECEBO a presente petição inicial, pois presentes seus requisitos de admissibilidade. 2.
DEFIRO o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC. 3.
PUBLIQUE-SE edital, com prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 109 da Lei nº 6.015/73, a fim de que eventuais interessados possam impugnar o requerimento, também no prazo de 5 (cinco) dias. 4.
PROCEDA-SE com pesquisa no CRC-JUD quanto à existência de certidão de óbito em nome do(a) de cujus. 5.
Após o cumprimento e retorno das diligências acima referidas, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Públicos.
Cumpra-se. -
30/04/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 09:32
Decisão Proferida
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28/04/2025 21:06
Conclusos para despacho
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28/04/2025 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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