04/07/2025 12:20

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
04/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:02

Termo de Encerramento - GECOF
07/06/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:57

Recebimento de Processo no GECOF
04/06/2025 15:57

Análise de Custas Finais - GECOF
03/06/2025 14:42

Remessa à CJU - Custas
03/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:39

Transitado em Julgado
06/05/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Luiz Henrique dos Santos Bigaton (OAB 21261A/AL) Processo 0712007-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Claudio Marques dos Santos - LitsPassiv: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na exordial, e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com base no art.487, I, do CPC/2015, a fim de: a) declarar a inexistência do débito relativo ao cartão de crédito consignado indicado nos autos; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado em sede de liquidação (corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do ajuizamento da demanda, e com juros de 1% ao mês, a partir da citação) devendo ser abatido de tal montante os valores creditados na conta do autor, bem como os pagamentos realizados em estabelecimentos comerciais diversos por meio do cartão magnético. c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da publicação desta sentença, e com juros de 1% ao mês, a partir da data de cada cobrança, com aplicação das Súmulas 54 e 362 do STJ.

Por fim, considerando que a parte autora decaiu de parcela mínima dos pedidos, condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Publique.

Registre.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/05/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 18:00

Conclusos para julgamento
09/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2024 12:13

Expedição de Carta.
02/04/2024 17:12

Decisão Proferida
13/03/2024 19:40

Conclusos para despacho
13/03/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701017-25.2024.8.02.0077

Renilde da Silva Teotonio

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0701052-50.2025.8.02.0044

Veronica Maria Mendonca de Aguiar

Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...

Advogado: Italo Pereira Luna

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 00:30

Exibir Processo

Processo nº 0701050-80.2025.8.02.0044

Luciana Cerqueira do Nascimento Nunes

Ministerio Publico

Advogado: Ayana Mirelle Nunes de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0709962-69.2023.8.02.0001

Edelson Francisco Ferreira

Hipercard Banco Multiplo S/A

Advogado: Adriana de Oliveira Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/03/2023 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0716163-09.2025.8.02.0001

Maria Madalena da Silva Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Elaine de Albuquerque Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2025 17:06

Exibir Processo