18/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROMULO MORAES PEDROSA (OAB 00515/PE), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0701700-62.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Denis da Silva Ribeiro SerafimB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Defiro o pedido.

Proceda-se ao levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, transferindo-os para a conta informada na petição de fls. 222.

Cumpra-se.
13/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 09:07

Despacho de Mero Expediente
08/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: ROMULO MORAES PEDROSA (OAB 00515/PE) - Processo 0701700-62.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Denis da Silva Ribeiro SerafimB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte interessada para ciência do Alvará expedido para pagamento via saque.

Devendo, pois, imprimi-lo quando assinado e juntado aos autos digitais, e dirigir-se à Agência do Banco de Brasília - BRB, para levantamento dos valores.
06/08/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: ROMULO MORAES PEDROSA (OAB 00515/PE) - Processo 0701700-62.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Denis da Silva Ribeiro SerafimB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - 1.

Defiro o requerido em petição, ao tempo em que determino a expedição de alvará judicial, em favor da parte autora e seu advogado, que deverá conter as informações do beneficiário, em especial a conta destinatária da transferência, e ser encaminhado por e-mail à instituição financeira responsável pela manutenção do depósito judicial considerando os valores contidos nos autos; 2.

Após, intimem-se os interessados para que tomem ciência da expedição do referido documento; 3.

Cumpridas as determinações acima, DECLARO EXTINTO A EXECUÇÃO COM ARRIMO NO ART. 924, II DO CPC, ao tempo em que determino também, o arquivamento dos presentes autos virtuais.
21/07/2025 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 08:16

Decisão Proferida
18/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0701700-62.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Autos n° 0701700-62.2024.8.02.0077 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Cancelamento de vôo Autor: Denis da Silva Ribeiro Serafim Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..Por meio deste ato, INTIMO GOL LINHAS AÉREAS S.A , através de seu advogado, na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualizar-se-á o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Tudo conforme sentença de pág.117 à 120 e petição de pág. 123 à 124.

Maceió, 23 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/05/2025 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Romulo Moraes Pedrosa (OAB 00515/PE) Processo 0701700-62.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Denis da Silva Ribeiro Serafim - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) Condenar a ré GOL Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 13:39

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 12:03:53, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:38

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:18

Expedição de Carta.
22/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
21/08/2024 17:28

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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