28/06/2025 05:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:25

Apensado ao processo
06/06/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (OAB 11614/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0723572-07.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Francisco da Silva - Réu: Marileuza Cavalcante da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: DECLARAR a existência e validade do negócio jurídico verbal celebrado entre as partes, referente à cessão da posse do imóvel situado no Residencial Parque dos Caetés, bloco 528, apto. 1055-B; DECRETAR a RESCISÃO do referido negócio jurídico, por inadimplemento e rompimento da boa-fé contratual; CONDENAR a parte demandada a restituir ao autor o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), corrigido pelo INPC desde o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, bem como as parcelas do financiamento eventualmente pagas, desde que comprovadas em sede de liquidação de sentença.

Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, a serem revertidos ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/05/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 17:54

Conclusos para julgamento
29/07/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:29

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 01:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 13:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 18:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2024 18:51

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:05

Expedição de Certidão.
09/11/2023 19:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/11/2023 19:54

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 16:53

Expedição de Carta.
02/08/2023 16:27

Decisão Proferida
02/08/2023 14:53

Conclusos para despacho
18/06/2023 01:55

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2023 17:54

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:17

Despacho de Mero Expediente
06/06/2023 08:35

Conclusos para despacho
06/06/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705979-09.2016.8.02.0001

E L Rocha Dedetizadora ME

Usinas Reunidas Seresta S/A

Advogado: Sfv Advocacia &Amp; Consultoria

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/03/2016 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0700362-19.2025.8.02.0077

Pollyana Larissa Cabral Rocha

Ana Paula

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0700352-14.2021.8.02.0077

Condominio Residencial Jardim das Cereje...

Engenharq LTDA

Advogado: Wagner Cavalcante dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/03/2021 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0747520-41.2024.8.02.0001

Banco Pan SA

Zenildo Jose de Oliveira

Advogado: Rodrigo Phagner de Mendonca Calheiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/10/2024 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0700545-24.2024.8.02.0077

Dijailton Pereira da Silva

Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...

Advogado: Maria do Carmo Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2024 16:06

Exibir Processo