04/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:05

Remessa à CJU - Custas
04/07/2025 09:11

Certidão de Informação/Pendência - CJU
16/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:35

Remessa à CJU - Custas
09/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:34

Transitado em Julgado
21/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Braga Monteiro (OAB 146081/RJ), Danielle Braga Monteiro (OAB 15042A/AL), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 14487ES/) Processo 0727110-93.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pamela Karine Rocha Santos - Réu: Transportes Aéreos Portugueses S/A (¿tap Air Portugal¿) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a demandada ao pagamento de compensação por danos morais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Tratando-se de responsabilidade contratual, deverão ser acrescentados aos valores correção monetária pelo IPCA, a partir da data da publicação da presente Sentença (Súmula nº 362 do c.

Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que, desta data em diante, deve ser aplicada, para o cálculo dos juros moratórios, a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.

Outrossim, condeno a demandada nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpra-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
02/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 18:30

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:29

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 09:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/10/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 19:46

Decisão Proferida
17/07/2023 09:18

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 17:14

Despacho de Mero Expediente
28/06/2023 18:40

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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