28/05/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC), Fernando Auri Cardoso (OAB 103217/PR) Processo 0742753-91.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josinete Maria de Araújo - Réu: Banco Ficsa S./A. - Ao teor do art. 1.010, § 1º do CPC, determino a intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, sob as cautelas legais.

Maceió(AL), 27 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito em Substituição
27/05/2025 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:39

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC), Fernando Auri Cardoso (OAB 103217/PR) Processo 0742753-91.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josinete Maria de Araujo - Réu: Banco Ficsa S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
22/04/2025 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 18:16

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 16:20:16, 9ª Vara Cível da Capital.
26/02/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 14:19

Expedição de Carta.
19/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 16:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
22/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 13:24

Despacho de Mero Expediente
13/03/2024 18:16

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 16:59

Expedição de Carta.
05/10/2023 14:26

Despacho de Mero Expediente
04/10/2023 17:25

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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