05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Carla Silva Ferreira (OAB 20447/AL) Processo 0700482-07.2024.8.02.0042 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Autora: Michelle Rosa Correia dos Santos, MICHAEL ROSENDO DOS SANTOS, Samuel Rosendo da Silva Junior - Ante todo o exposto, encampo o parecer Ministerial e com fulcro no art. 487, III, a, do CPC, resolvo o mérito da questão, homologando o reconhecimento da procedência do pedido formulado na exordial, para, arrimado no art. 226, § 3º, da CF/88 c/c o art. 1.723 do CC/02, RECONHECER E DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE MICHELLE ROSA CORREIRA DOS SANTOS E SAMUEL ROSENDO DA SILVA, desde 01/02/1999, com exclusividade de coabitação, notoriedade, fidelidade, enfim, uma vida a dois, como se casados fossem, até o falecimento deste, ocorrido em 07/04/2023.

Nos termos do art. 98 do CPC, DEFIRO a gratuidade ora requestada (página 09, item "b" da inicial).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Acaso interposta apelação, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ofertar(em) contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

As partes ficam devidamente intimadas em audiência.
13/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:29

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 10:00:00, 1º Vara de Coruripe.
21/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
30/05/2024 08:19

Juntada de Mandado
29/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 14:42

Juntada de Mandado
23/05/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:50

Expedição de Edital.
14/05/2024 12:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 10:52

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:50

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:09

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/03/2024 12:40

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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