21/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL) - Processo 0725158-21.2019.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Lino Luiz Costa NetoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Dr.

Alexandre Teixira do Nascimento - OAB/AL 16362, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente alegações finais em favor do acusado.
20/08/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 00:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL) - Processo 0725158-21.2019.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Lino Luiz Costa NetoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
07/08/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:44

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:44

Expedição de Ofício.
29/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 10:45

Despacho de Mero Expediente
25/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:28

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 15:32:32, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
08/07/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 01:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 04:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:33

Decisão Proferida
26/05/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:52

Juntada de Mandado
20/05/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB 7154/AL), Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB 16362/AL) Processo 0725158-21.2019.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lino Luiz Costa Neto - Autos n° 0725158-21.2019.8.02.0001 Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Lino Luiz Costa Neto ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Ministério Público, para ciência e manifestação acerca da decisão de p.279/280, no prazo legal.

Maceió, 02 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
05/05/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2025 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 19:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2025 19:27

Expedição de Certidão.
02/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 14:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/05/2025 14:51

Expedição de Mandado.
30/04/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 14:20

Decisão Proferida
29/04/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
28/04/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:41

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 08:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 08:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:52

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:35

Expedição de Ofício.
29/04/2024 14:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 22:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:17

Expedição de Ofício.
21/03/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:26

Expedição de Ofício.
21/03/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 15:23

Expedição de Mandado.
21/03/2024 15:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:39

Juntada de Mandado
29/02/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 11:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
24/01/2024 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 11:04

Expedição de Mandado.
23/01/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 10:37

Conclusos para despacho
06/12/2023 04:07

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:21

Conclusos para despacho
04/12/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 12:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:45

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 09:45

Juntada de Mandado
06/11/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 03:01

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 14:17

Expedição de Mandado.
27/09/2023 14:15

Expedição de Ofício.
27/09/2023 14:09

Expedição de Ofício.
27/09/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2023 12:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 11:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
05/06/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 13:03

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2023 12:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2023 12:22

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:16

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:03

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 11:53

Expedição de Certidão.
03/01/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 13:02

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:40

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 14:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2022 14:09

Expedição de Certidão.
11/10/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 12:25

Expedição de Certidão.
08/09/2022 08:24

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 08:24

Expedição de Certidão.
18/06/2021 13:05

Expedição de Certidão.
04/06/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 09:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2021 08:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/02/2021 11:03

Conclusos para despacho
23/01/2021 04:56

INCONSISTENTE
04/01/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
02/11/2020 18:01

Juntada de Mandado
02/11/2020 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2020 18:01

Juntada de Mandado
02/11/2020 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 20:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2020 20:24

Expedição de Certidão.
08/10/2020 20:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2020 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2020 16:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 18:26

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 18:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/04/2020 18:31

Expedição de Certidão.
16/04/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 10:40

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 10:34

Juntada de Outros documentos
24/03/2020 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2020 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2020 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2020 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2020 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2020 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2020 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2020 10:23

Expedição de Mandado.
19/03/2020 10:20

Expedição de Ofício.
19/03/2020 10:19

Expedição de Ofício.
19/03/2020 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2020 09:38

Expedição de Mandado.
19/03/2020 09:09

Expedição de Ofício.
19/03/2020 09:07

Expedição de Mandado.
12/03/2020 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2020 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 18:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/03/2020 18:18

Expedição de Certidão.
10/03/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2020 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 15:40

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
28/02/2020 13:36

Conclusos para despacho
27/02/2020 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 16:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/02/2020 16:29

Expedição de Certidão.
17/02/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 13:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 17:54

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 11:34

Expedição de Certidão.
22/11/2019 11:26

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 17:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 10:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 10:27

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 10:25

Expedição de Ofício.
02/10/2019 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2019 16:44

Conclusos para despacho
13/09/2019 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/09/2019 12:24

INCONSISTENTE
13/09/2019 11:13

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 10:55

Juntada de Alvará
13/09/2019 10:53

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/09/2019 10:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 10:36

Expedição de Ofício.
13/09/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 10:03

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
13/09/2019 09:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 07:57

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13/09/2019 07:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2019 08:30:00, Central de Audiência de Custódia.
13/09/2019 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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