17/06/2025 08:50

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 04:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL) Processo 0700100-26.2024.8.02.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jonas José da Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95).
21/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL) Processo 0700100-26.2024.8.02.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jonas José da Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) Confirmar a tutela antecipada anteriormente concedida, determinando a retirada definitiva do nome do autor dos cadastros de órgãos de proteção ao crédito em relação à dívida objeto desta ação; b) Condenar o réu a restituir ao autor os valores pagos referente ao aludido financiamento (R$ 2.124,19), com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, a contar da data de cada desconto indevido (Súmula 43/STJ), acrescidos de juros de mora calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ); c) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre o qual incidirão juros de mora e correção monetária a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ), calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic); Custas e honorários advocatícios dispensados neste primeiro grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Acaso interposto recurso inominado tempestivamente, na forma do artigo 42 e §§ da Lei nº 9.099/1995, de logo, deixo de realizar o juízo de retratação previsto no artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, determinando a intimação da parte ré, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, e após efetuação da remessa dos autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
30/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 02:08

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 12:33

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:18

Conclusos para julgamento
16/07/2024 09:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 09:17:24, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
14/07/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:34

Expedição de Carta.
11/04/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 19:41

Outras Decisões
09/04/2024 14:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
22/01/2024 23:00

Conclusos para despacho
22/01/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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