TJAL - 0700510-14.2025.8.02.0050
1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700510-14.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação de fls. 239/256 pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
25/07/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 05:49
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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12/07/2025 06:12
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 07:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700510-14.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO OS PEDIDOS PROCEDENTES e resolvo o mérito da demanda, na forma do artigo 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar inválido o contrato discutido nesses autos.
Assim, CONDENO a parte requerida à restituição, em dobro, dos valores descontados em sua virtude, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGPM/FGV, contados de cada um dos descontos, e, ainda, ao pagamento de uma reparação pelos danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data do arbitramento, conforme súmula 362 do STJ, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC. -
10/07/2025 18:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 17:17
Julgado procedente o pedido
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09/07/2025 11:39
Conclusos para despacho
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09/07/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 08:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/07/2025 19:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 12:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/07/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 09:55
Despacho de Mero Expediente
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25/06/2025 12:12
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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19/06/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 08:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/06/2025 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2025 16:45
Despacho de Mero Expediente
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05/06/2025 09:01
Conclusos para despacho
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04/06/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 16:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/05/2025 07:46
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 13:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/05/2025 11:21
Expedição de Mandado.
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05/05/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL) Processo 0700510-14.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a contestação de fls. 53/114, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
30/04/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2025 10:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/04/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 13:29
Expedição de Carta.
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14/04/2025 10:51
Decisão Proferida
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08/04/2025 12:31
Conclusos para despacho
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08/04/2025 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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