18/06/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:26

Juntada de Alvará
17/06/2025 13:26

Juntada de Alvará
29/04/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Évio Jorge Souza Lima (OAB 18583/AL) Processo 0700385-86.2024.8.02.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: João Emanoel Souza do Nascimento - Requerido: Ronalço Gaia do Nascimento - DISPOSITIVO. 13.

Ante o exposto, com fundamento na Lei nº 6.858/1980, no artigo 725, inciso VII, bem como no artigo 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por João Emanoel Souza do Nascimento, autorizando a expedição de alvarás judiciais em seu favor, para o levantamento dos valores existentes na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, referentes às contas bancárias de titularidade de Ronalço Gaia do Nascimento, conforme dados discriminados às fls. 50/51 e fl. 37 dos autos. 14.

A presente sentença não afasta a legitimidade de eventual herdeiro, que não seja o autor desta ação ou nela não tenha sido mencionado, para pleitear sua eventual cota-parte, em caso de discordância, mediante propositura da ação própria. 15.

Suspendo a exigibilidade das custas processuais pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. 16.

Não há condenação em honorários advocatícios, por se tratar de pedido formulado em jurisdição voluntária, sem resistência. 17. À Secretaria: expeçam-se os competentes alvarás. 18.

Considerando que inexiste interesse recursal, determino o imediato arquivamento dos autos. 19.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 20.

Expedientes necessários.
28/04/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 08:48

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 10:03

Conclusos para julgamento
07/02/2025 08:50

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:58

Expedição de Ofício.
09/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
07/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:22

Expedição de Ofício.
29/07/2024 11:20

Expedição de Ofício.
29/07/2024 11:19

Expedição de Ofício.
24/05/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 19:40

Decisão Proferida
20/05/2024 12:40

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 19:38

Despacho de Mero Expediente
14/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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