TJAL - 0800072-82.2023.8.02.0044
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 12:59
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 16:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/04/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 15:12
Evolução da Classe Processual
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29/04/2025 14:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Iury de Medeiros Alves (OAB 15299/AL) Processo 0800072-82.2023.8.02.0044 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Sunset Beach Lanches - Ante o exposto, RECEBO a denúncia, por estarem preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP.
Cite-se o denunciado, para responder os termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do CPP.
No mandado deverá conter: A.1) que nessa oportunidade deverão ser arguidas preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e indicando endereço completo e com ponto de referência, requerendo sua intimação, quando necessário; A.2) advertência no sentido de que, em caso de condenação, será fixado valor mínimo para indenização dos prejuízos sofridos pela vítima, razão pela qual convém que a defesa escrita contenha manifestação a respeito da matéria; A.3) advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar ao citando sobre sua situação financeira para contratar advogado e, na hipótese do mesmo não ter condições, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de ser nomeado Defensor Público.
B) Caso o réu se oculte para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 252 a 254 do Novo Código de Processo Civil, consoante previsão do art. 362 do CPP.
Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio o Defensor Público atuante neste Juízo para a elaboração da referida peça processual, no prazo de 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, nos termos do artigo 408 do CPP.
Certifique se tramitam ou tramitaram outros feitos criminais contra o denunciado nesta ou noutras Comarcas desse Estado de Alagoas, especificando a natureza de cada crime porventura encontrado.
Proceda-se conforme disposição do art. 781 do Código de Normas - Provimento N.º 13/2023, posicionando a denúncia como primeira peça dos autos e evolua-se a classe processual.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Intimem-se Marechal Deodoro , 25 de abril de 2025.
Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito -
28/04/2025 13:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2025 12:25
Recebida a denúncia
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31/01/2025 06:06
Conclusos para despacho
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30/01/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 02:11
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 09:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/11/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 15:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/11/2024 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/11/2024 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2024 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/10/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
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26/09/2024 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/09/2024 03:28
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 13:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/09/2024 13:36
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 12:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/09/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 11:27
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/07/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 10:58
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 09:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
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25/01/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
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31/10/2023 10:05
Despacho de Mero Expediente
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30/10/2023 11:01
Conclusos para despacho
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05/09/2023 08:25
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
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04/09/2023 10:56
Despacho de Mero Expediente
-
08/08/2023 10:25
Conclusos para despacho
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07/08/2023 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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