02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Luanda Rosa Costa Lins (OAB 11180/AL) Processo 0700981-18.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Anderson da Silva Santos -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para CONDENAR ANDERSON DA SILVA SANTOS, já qualificado nos autos, pelo crime previsto no art. 16, I, da Lei nº 10.826/03.

Passo à dosimetria da reprimenda.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Luanda Rosa Costa Lins (OAB 11180/AL) Processo 0700981-18.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Anderson da Silva Santos - nomeio a defensora pública atuante nesta unidade para atuar no feito e apresentar as alegações finais no prazo legal.
18/01/2025 02:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:28

Expedição de Ofício.
28/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
05/06/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:10

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:44

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 11:33

INCONSISTENTE
10/08/2023 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:32

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:36

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:47

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:31

Expedição de Certidão.
03/01/2023 11:08

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:18

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:38

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:35

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:54

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:22

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:57

Expedição de Certidão.
01/08/2022 12:29

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:57

Expedição de Certidão.
02/06/2022 07:13

Expedição de Certidão.
03/05/2022 11:28

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:51

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:31

Expedição de Certidão.
29/03/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 12:53

Conclusos para despacho
28/03/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 00:25

Expedição de Certidão.
17/03/2022 08:30

Expedição de Certidão.
14/03/2022 11:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/03/2022 11:31

Expedição de Certidão.
14/03/2022 10:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/03/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
05/03/2022 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 12:46

Expedição de Mandado.
22/02/2022 12:13

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
22/02/2022 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 13:14

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 00:28

Expedição de Certidão.
14/02/2022 08:17

Expedição de Certidão.
07/02/2022 12:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/02/2022 12:30

Expedição de Certidão.
07/02/2022 11:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/02/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 02:20

Expedição de Certidão.
05/01/2022 22:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2022 22:54

Expedição de Certidão.
05/01/2022 21:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2022 13:27

Conclusos para despacho
04/01/2022 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/01/2022 12:31

INCONSISTENTE
04/01/2022 12:31

Recebido pelo Distribuidor
03/01/2022 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/12/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 15:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/12/2021 23:50

Juntada de Outros documentos
22/12/2021 12:38

Juntada de Outros documentos
22/12/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 12:12

Juntada de Alvará
22/12/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 11:43

Expedição de Ofício.
22/12/2021 11:05

Expedição de Certidão.
22/12/2021 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/12/2021 08:16

Conclusos para despacho
22/12/2021 08:16

Expedição de Certidão.
22/12/2021 07:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/12/2021 09:00:00, Vara Plantonista Criminal.
21/12/2021 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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