14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE AILTON DOS SANTOS (OAB 13710/AL), ADV: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO (OAB 11482/AL), ADV: EWERTON DE MORAIS MALTA (OAB 16589/AL) - Processo 0700272-62.2024.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas - AUTOR: B1Candida Cristina Pereira LimaB0 - RÉU: B1Município de TraipuB0 - Intime-se a parte requerida sobre a petição e documentos de fl. 113/119 em 5 dias, observando a contagem de prazo em dobro.

Após, conclusos.
11/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL), JOSE AILTON DOS SANTOS (OAB 13710/AL), Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700272-62.2024.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Candida Cristina Pereira Lima - Réu: Município de Traipu - Compulsando os autos, verifico inconsistências documentais que precisam ser esclarecidas pela parte autora.

Os documentos de fls. 20/22 (Carteira de Trabalho Digital) revelam diversos contratos de trabalho com o Município de Traipu, em períodos distintos e com algumas rescisões contratuais expressamente apontadas, enquanto outros vínculos aparecem como "abertos" simultaneamente.

Especificamente, os registros evidenciam: Intervalos entre contratos, com datas de rescisão expressas, como: Término em 31/12/2012 e novo vínculo em 01/02/2013 Término em 30/11/2016 e novo vínculo em 20/03/2017 Término em 29/12/2017 e novo vínculo em 05/04/2018 Término em 31/12/2018 e novo vínculo em 01/04/2019 Múltiplos vínculos indicados como "abertos" simultaneamente (06/06/1988, 02/01/2001, 01/04/2019 e 01/04/2020), o que destoa da normalidade administrativa.

Considerando que estas inconsistências podem impactar diretamente a análise do direito da autora determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer: a) A existência de possíveis intervalos sem vínculo laboral com o Município réu entre os períodos acima indicados; b) A situação dos vínculos indicados como "abertos" simultaneamente, esclarecendo se houve rescisões não registradas na CTPS Digital; c) A natureza jurídica de cada vínculo (se estatutário, celetista ou por contrato temporário) e se nos intervalos entre contratos houve manutenção do vínculo funcional sob outra modalidade.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.

Intimem-se.
28/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:32

Conclusos para julgamento
29/01/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:49

Expedição de Certidão.
12/12/2024 22:33

Retificação de Prazo, devido feriado
09/12/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 02:21

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 08:53

Decisão Proferida
25/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 09:09:49, Vara do Único Ofício de Traipu.
11/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:51

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 10:50

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 10:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Traipu.
04/06/2024 23:10

Conclusos para despacho
04/06/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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