28/05/2025 14:19

Baixa Definitiva
28/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:13

Transitado em Julgado
10/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700149-11.2025.8.02.0013 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: José Pereira da Silva - Diante do exposto, à luz do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, JULGO a presente ação EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por indeferimento da petição inicial.

Em atenção aos documentos de fls. 12 e 13, DEFIRO a gratuidade judiciária em favor da autora.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, porém, em razão de preencher os requisitos para a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Intime-se a requerente por intermédio do seu advogado.

Caso seja interposto recurso de apelação, voltem-me os autos conclusos, nos termos do art. 485, §7º, do CPC.
29/04/2025 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 08:05

Indeferida a petição inicial
22/04/2025 12:52

Conclusos para julgamento
22/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 09:23

Decisão Proferida
16/02/2025 06:26

Conclusos para despacho
16/02/2025 06:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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