21/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: ROBERTH DOS SANTOS CERQUEIRA (OAB 21343/AL) - Processo 0700612-53.2025.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Carlinhos, registrado civilmente como Carlos Eduardo dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
18/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 12:50:57, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
05/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTH DOS SANTOS CERQUEIRA (OAB 21343/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700612-53.2025.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Carlinhos, registrado civilmente como Carlos Eduardo dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Considerando que a liminar foi cumprida, conforme fls. 146/150 e 154/155, determino que o Cartório paute o processo para realização da audiência de conciliação, conforme decisão inicial.

Providências necessárias.
25/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:36

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTH DOS SANTOS CERQUEIRA (OAB 21343/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700612-53.2025.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Carlinhos, registrado civilmente como Carlos Eduardo dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DESPACHO
21/07/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 18:24

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 17:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 11:39

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700612-53.2025.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Considerando a manifestação do réu (fls. 134/137) e o estudo de viabilidade da realização da obra anexado, defiro o pedido de dilação do prazo, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação, com prazo final em 30/5/2025.

Providências necessárias.
20/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:18

Decisão Proferida
20/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberth dos Santos Cerqueira (OAB 21343/AL) Processo 0700612-53.2025.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Eduardo dos Santos - Desta feita, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada e determino a intimação da demanda para no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente decisão, PROVIDENCIAR O FORNECIMENTO/INSTALAÇÃO/LIGAÇÃO DA REDE ELÉTRICA na residência do autor localizada no SÍTIO IMBÉ, S/N, ZONA RURAL, GIRAU DO PONCIANO/AL, independente de burocracias, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00, limitado ao valor de R$ 15.000,00.

Com relação ao pleito de inversão do ônus da prova, o caso em deslinde envolve típica relação de consumo, sendo verossímeis as alegações de a parte autora, além de ser vulnerável face ao fornecedor, portanto, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, sendo ônus da empresa demandada comprovar documentalmente os motivos que o levaram a não fornecer a ligação da energia no prazo estipulado.

Defiro o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC e do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.Nesse sentido, nos termos do art. 99 do CPC, a mera declaração do interessado acerca de sua hipossuficiência basta para a concessão do pedido, revestindo-se tal documento de presunção relativa de veracidade, não havendo, neste momento processual, indícios que infirmem referida presunção.

Paute-se para realização da audiência de conciliação, conforme leciona os art. 334, do Código de Processo Civil CPC.

Proceda-se com a citação/intimação da parte ré, preferencialmente por meio eletrônico (arts. 246 do CPC), para que compareça à audiência acompanhada de advogado.

Intime-se a parte autora para o mesmo fim, por meio de seu advogado, bastando a publicação do inteiro teor deste despacho no diário oficial para tanto.

Conste tanto da citação da parte ré, quanto da intimação da parte autora, a advertência de que o não comparecimento à audiência acima designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, bem como, que elas têm a faculdade de constituir representante, desde que conte com poderes para negociar e transigir, formalizado em procuração específica para esse fim, sem prejuízo da obrigatoriedade da presença de advogado ou defensor público.

Saliente-se que deverá constar a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias a contar da realização da audiência de conciliação, do requerimento de não realização ou da frustração da autocomposição entre as partes (art. 335, incisos I, II e III, CPC).Na resposta, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando com elementos concretos, de forma específica e fundamentada, sendo indevido o requerimento genérico de produção de todas as provas admitidas, sob pena de indeferimento, podendo, ainda, pugnar pelo julgamento antecipado do feito.

Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, de forma específica e fundamentada, sob pena de indeferimento, podendo ainda pugnar pelo julgamento antecipado do feito.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias, quando então deverá especificar as provas que pretende produzir, de forma específica e fundamentada, ou pugnar pelo julgamento antecipado do feito.

Providências necessárias.
29/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:30

Expedição de Carta.
29/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:21

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 11:20:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
29/04/2025 07:24

Decisão Proferida
28/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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