21/05/2025 09:59

Baixa Definitiva
21/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Lima Sandes (OAB 4579/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700092-96.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jorge Luiz de Gouveia - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Assim, pelos fundamentos expostos,acolho a preliminar de incompetência deste juízo e EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se (a demandada na pessoa da advogada indicada à fl. 52).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
30/04/2025 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/03/2025 09:34

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 09:34:24, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
23/03/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 08:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:16

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 07:26

Conclusos para despacho
23/02/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 08:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 08:18

Expedição de Carta.
12/02/2025 08:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 08:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
11/02/2025 10:25

Decisão Proferida
10/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 11:53

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 07:07

Conclusos para despacho
07/02/2025 07:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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