03/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 08:57:02, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
03/07/2025 04:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 03:52

Retificação de Prazo, devido feriado
06/05/2025 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL) Processo 0700251-07.2025.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laryssiane Alves da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 03 de julho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Obs: Parte autora intimada por meio do advogado habilitado nos autos via Dje.
05/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 10:40

Expedição de Carta.
05/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
23/04/2025 17:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL) Processo 0700251-07.2025.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laryssiane Alves da Silva - Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA.

Tratando-se de demanda que envolve relação de consumo, e considerando a hipossuficiência da parte autora, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, cabendo à parte ré comprovar que a autora não concluiu o curso de pós-graduação ou justificar o impedimento da emissão do diploma, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

A ré deverá também esclarecer se existe qualquer outro impeditivo para a entrega do diploma, considerando que a autora alega ter cumprido todos os requisitos exigidos pela universidade.

Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, intimando-se a parte autora e a Defensoria Pública para comparecimento ao ato.

CITE-SE a parte ré e intime-a para comparecer à audiência, por meio dos contatos fornecidos na petição inicial, adotadas as cautelas necessárias à identificação do destinatário do ato, com antecedência mínima de vinte dias, dando-lhe ciência de que, conforme dispõe o art. 335, I e II, do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação terá início: a) da data da audiência ou da última sessão de conciliação, caso não haja autocomposição; ou b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, caso o autor tenha manifestado desinteresse na autocomposição (art. 334, § 4º, I, e § 5º, CPC).

Não contestada a ação, será o réu considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil.

Ainda, devem ser as partes advertidas que o comparecimento à audiência de conciliação é obrigatório, pessoalmente ou por representante constituído, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 9º e 10).

Do ato citatório deverá constar que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, em observância ao art. 334, § 8º, do Codex Processual.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís do Quitunde/AL, 22 de abril de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
22/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:18

Decisão Proferida
16/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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