TJAL - 0706818-42.2025.8.02.0058

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

FRANCIANE MAGALHAES SILVA LOPES

CPF *50.***.*89-89

Advogados

ASCANIO SAVIO DE ALMEIDA NEVES

CPF *72.***.*28-04

Polo Passivo

Partes

CELSO RICARDO MAGALHAES DA SILVA

CPF *20.***.*39-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 08:37

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2025 08:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ASCÂNIO SÁVIO DE ALMEIDA NEVES (OAB 4895/AL) - Processo 0706818-42.2025.8.02.0058 - Interdição/Curatela - Interdição - AUTORA: B1Franciane Magalhães Silva LopesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 02 de setembro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, que será realizada na forma presencial, ficam as partes intimadas para ciência do referido ato processual.

  • 01/08/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 12:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 12:01

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/08/2025 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2025 11:59

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/08/2025 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 11:47

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 10:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 04/06/2025 11:46

    Retificação de Classe Processual

  • 06/05/2025 16:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ascânio Sávio de Almeida Neves (OAB 4895/AL) Processo 0706818-42.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Franciane Magalhães Silva Lopes -

    Ante ao exposto RECEBO a petição inicial por preencher os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil c/c art. 749, caput, do mesmo diploma legal, CONCEDO à parte autora os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 98 e ss do CPC e com espeque no parágrafo 3º do art. 84 e parágrafo 2º do art. 85, ambos contidos na Lei 13.146/15, INDEFIRO o pedido de curatela provisória.

    Assim sendo, a fim de instruir o feito passo a fazer as seguintes determinações: 1.

    Cite-se, por mandado, a interditanda para comparecer na audiência a ser designada, onde, perante este juiz, será entrevistado minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas, na forma do art. 751 do CPC/15.

    A autora deve, igualmente, comparecer à audiência, trazendo consigo dois parentes ou pessoas próximas que conheçam a suposta enfermidade do(a) interditando(a), conforme o art. 751, §4°, CPC/15. 2.

    DESIGNE-SE audiência de instrução. 3.

    Intime-se o Ministério Público em atuação nesta comarca para intervir na presente causa, bem como para comparecer à audiência, funcionando como fiscal da ordem jurídica (art. 752, §1º, CPC/15). 4.

    ENCAMINHE-SE o presente processo ao setor de perícias cíveis psiquiátricas do Tribunal de Justiça de Alagoas, seguindo as diretrizes contidas no Ofício-circular nº 61/2024/GP.

    Intimem-se a parte requerente, seu defensor e o respeitável membro do Ministério Público.

    Após, volte-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Arapiraca, 05 de maio de 2025.

    Helestron Silva da Costa Juiz de Direito

  • 05/05/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 14:21

    Decisão Proferida

  • 05/05/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 14:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ascânio Sávio de Almeida Neves (OAB 4895/AL) Processo 0706818-42.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Franciane Magalhães Silva Lopes - DECISÃO De análise dos autos verifico que a parte autora ingressou com a presente ação pleiteando a interdição de seu irmão, pois alega que este se encontra debilitado para exercer os atos de sua vida cível.

    Para comprovar o que alegou, a parte deteve-se a apenas a descrever o caso, não sendo o seu relato suficiente para demonstrar que sobre o curatelando subsiste doença incapacitante, impedindo-o de gerir os atos comuns de sua vida.

    Deste modo, DETERMINO que seja a parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende sua inicial, juntando nos autos relatório médico circunstanciado que descreva detalhadamente a doença que acometeu seu irmão, bem como informe o estado atual de saúde deste.

    Juntados os documentos ou decorrido o prazo para tanto, venham-me os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Arapiraca, 29 de abril de 2025.

    José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 29/04/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 08:05

    Decisão Proferida

  • 29/04/2025 06:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 06:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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