09/07/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0708511-14.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: B1José Crispim da Silva NetoB0 - SENTENÇA Em audiência realizada no dia 05 de abril de 2021, o Ministério Público propôs a Suspensão Condicional do Processo, consistente no pagamento de 24 (vinte e quatro) cestas básicas, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), bem como o comparecimento mensal em Juízo, pelo prazo de 02 (dois) anos, a fim de justificar suas atividades, o que foi aceito pelo acusado JOSÉ CRISPIM DA SILVA NETO.

O processo foi suspenso pelo Juiz de Direito desta Vara, na data acima referida, conforme se verifica às fls. 121/122 dos autos.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela declaração da extinção da punibilidade, fls. 175.

Analisando os autos, verifica-se que o beneficiário cumpriu plena e satisfatoriamente as condição que lhes foram impostas na audiência de suspensão condicional do processo.

Posto isto, com fulcro no art. 89, §5º da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento da condição imposta.

Após o trânsito em julgado desta decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação, para a adoção das medidas legais.

Em seguida, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,04 de julho de 2025.

Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito
08/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
04/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
29/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0708511-14.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Crispim da Silva Neto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 383 e 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público(...)..

Maceió, 28 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
28/04/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:05

Reativação de Processo Suspenso
03/04/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 17:20

Expedição de Ofício.
29/03/2023 08:27

Visto em Autoinspeção
18/08/2022 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2022 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 08:10

Despacho de Mero Expediente
11/08/2022 11:25

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:24

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2022 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2022 08:46

Expedição de Certidão.
20/07/2022 08:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/07/2022 08:39

Expedição de Certidão.
20/07/2022 08:27

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 11:20

Conclusos para despacho
18/07/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2022 13:16

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2022 13:15

Expedição de Certidão.
08/07/2022 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2022 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 11:27

Despacho de Mero Expediente
22/06/2022 11:05

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:04

Expedição de Certidão.
08/04/2022 17:55

Juntada de Mandado
08/04/2022 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 09:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/04/2022 09:02

Expedição de Mandado.
06/04/2022 12:44

Visto em Autoinspeção
07/04/2021 14:06

Suspensão Condicional do Processo
07/04/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 19:52

Audiência
26/03/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
06/03/2021 00:17

Expedição de Certidão.
01/03/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 12:50

Expedição de Certidão.
25/02/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 08:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2021 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2021 10:23

Expedição de Certidão.
23/02/2021 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2021 10:23

Expedição de Certidão.
23/02/2021 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2021 09:27

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 09:22

Expedição de Ofício.
23/02/2021 09:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/02/2021 09:15

Expedição de Mandado.
23/02/2021 08:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/02/2021 08:56

Expedição de Mandado.
23/02/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 17:34

Expedição de Certidão.
16/11/2020 16:06

Expedição de Certidão.
05/11/2020 16:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2021 14:30:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
30/10/2020 00:41

Expedição de Certidão.
23/10/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 08:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2020 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 14:22

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 14:22

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/10/2020 13:40

Expedição de Certidão.
17/10/2020 16:55

Despacho de Mero Expediente
13/10/2020 14:35

Conclusos para despacho
13/10/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 16:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2020 16:28

Expedição de Certidão.
05/10/2020 15:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/10/2020 00:51

Expedição de Certidão.
02/10/2020 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 08:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2020 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 16:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2020 16:29

Expedição de Certidão.
23/09/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 08:27

Juntada de Mandado
15/09/2020 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2020 15:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/07/2020 21:40

Expedição de Certidão.
27/04/2020 15:43

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 15:36

Expedição de Mandado.
27/04/2020 15:33

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
24/04/2020 16:59

Recebida a denúncia
17/04/2020 14:35

Conclusos para despacho
16/04/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2020 16:53

Expedição de Certidão.
15/04/2020 15:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/04/2020 15:36

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
15/04/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 14:57

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2020 15:00

Redistribuição de Processo - Saída
27/03/2020 14:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 12:00

Decisão Proferida
27/03/2020 09:04

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2020 09:15:00, Central de Audiência de Custódia.
26/03/2020 19:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2020 18:55

Conclusos para despacho
26/03/2020 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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