04/07/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 03:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Silva Pires (OAB 8135/AL), Ivanécia Freire Diniz Menezes (OAB 10985/AL) Processo 0703458-70.2023.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Ivanécia Freire Diniz Menezes, Ivanécia Freire Diniz Menezes - Ré: Jeane Severiano da Silva - DECISÃO Defiro o requerimento da penhora de dinheiro por meio do SISBAJUD, com a utilização da ferramenta "teimosinha" a fim de dar maior efetividade à medida judicial nos termos do art. 139, IV do CPC, para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da parte executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos na fl. 289/291, com fulcro no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do CPC e na ausência de pagamento voluntário no prazo legal.

Indisponibilizados ativos financeiros da parte executada e/ou corresponsáveis, intime-se-os, por seus advogados ou, não os tendo, pessoalmente, incumbindo a este(s), no prazo de 5 (cinco) dias, provar a impenhorabilidade ou excessividade da constrição.

Havendo oposição da parte exequente, vista à executada por 5 (cinco) dias.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível a conta vinculada ao juízo, com fundamento no art. 854, § 5º, do CPC.

Na hipótese de não se encontrar ativos penhoráveis, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se somente a parte exequente sem dar ciência prévia à executada e/ou corresponsáveis da decisão de indisponibilidade, para não frustrar a medida executiva.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
27/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:13

Decisão Proferida
14/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Silva Pires (OAB 8135/AL), Ivanécia Freire Diniz Menezes (OAB 10985/AL) Processo 0703458-70.2023.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Ivanécia Freire Diniz Menezes, Ivanécia Freire Diniz Menezes - Ré: Jeane Severiano da Silva - DESPACHO Considerando o conteúdo da certidão de fls. 285, determino a intimação da parte executada para que, querendo, promova a juntada de forma correta dos embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias, ou comprove o pagamento, considerando que a execução precisa continuar tramitando de forma regular.

Caso o prazo acima decorra sem que a parte executada se manifeste nos autos de forma assertiva, determino a intimação da parte exequente para que promova o regular andamento do feito, também no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
29/04/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:00

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 15:49

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:56

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 10:53

Despacho de Mero Expediente
06/06/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2024 11:31

Despacho de Mero Expediente
17/11/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:58

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 11:04

Despacho de Mero Expediente
01/06/2023 07:54

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:21

Juntada de Mandado
10/05/2023 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 11:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2023 11:35

Expedição de Mandado.
25/03/2023 15:57

Decisão Proferida
23/03/2023 09:05

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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