25/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0716008-40.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Paulo Anderson Silva Gomes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as informações prestadas pela contadoria.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0716008-40.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Paulo Anderson Silva Gomes - De início, cumpre esclarecer que, nos termos do artigo 8º do Ato Normativo Conjunto n.º 04/2025, os prazos processuais das demandas relativas à progressão e licença-prêmio foram suspensos, sendo essa suspensão mantida durante o período de habilitação do edital a partir de 21/03/2025, data de publicação do mencionado ato.

Todavia, o artigo 6º do ato de cooperação originário prevê que a parte pode manifestar expressamente o interesse em excluir seu processo do programa de autocomposição, sendo certo que, uma vez excluído, não será possível a adesão futura às propostas apresentadas ou àquelas que venham a ser formuladas pelo ente municipal.

Dito isto, após análise dos autos, verifica-se que a parte autora, mediante manifestação expressa, requereu a exclusão de sua demanda do programa, declarando expressamente a ausência de interesse em participar da autocomposição e pleiteando o regular prosseguimento do feito, situação que se encontra em conformidade com o disposto no ato de cooperação.

Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

Por conseguinte, determino a remoção da tarja, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Acordo de Cooperação n.º 04/2025, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.

Ademais, determino que seja cumprido o despacho de fls. 61/62.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
27/01/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 16:07

Transitado em Julgado
05/12/2024 13:05

Execução de Sentença Iniciada
15/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:02

Expedição de Certidão.
29/09/2024 02:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2024 02:33

Expedição de Certidão.
03/08/2024 01:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 17:18

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 01:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 01:22

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:39

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 17:39

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 15:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/04/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 17:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/04/2024 17:17

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:36

Decisão Proferida
05/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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