03/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 05:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pontes, Cardoso & Valença Advogados (OAB 22109/AL), João Carlos Moreira Santana (OAB 21061/AL), Alexandrina Almeida Taylor (OAB 71905/BA) Processo 0700965-14.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wellington Dias de Oliveira - Réu: Fsf Tecnologia Ltda Me (Aloo Telecom) - Preenchidos os requisitos de admissibilidade, RECEBO O RECURSO INOMINADO no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 79 do Regimento Interno da Turma Recursal.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
21/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:25

Decisão Proferida
13/05/2025 07:43

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 18:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pontes, Cardoso & Valença Advogados (OAB 22109/AL), Alexandrina Almeida Taylor (OAB 71905/BA) Processo 0700965-14.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wellington Dias de Oliveira - Réu: Fsf Tecnologia Ltda Me (Aloo Telecom) - Deste modo, ausente omissão, a irresignação deve ser levada a instância superior.

Por estas razões, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos, mantendo incólume a sentença.

P.R.I Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Maceió,datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
22/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 11:11

Conclusos para julgamento
06/02/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pontes, Cardoso & Valença Advogados (OAB 22109/AL), Alexandrina Almeida Taylor (OAB 71905/BA) Processo 0700965-14.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wellington Dias de Oliveira - Réu: Fsf Tecnologia Ltda Me (Aloo Telecom) - Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte embargante, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Maceió(AL), 29 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
29/01/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 20:41

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 12:17

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:09

Apensado ao processo
27/01/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pontes, Cardoso & Valença Advogados (OAB 22109/AL), Alexandrina Almeida Taylor (OAB 71905/BA) Processo 0700965-14.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wellington Dias de Oliveira - Réu: Fsf Tecnologia Ltda Me (Aloo Telecom) - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) determinar que a demandada se abstenha de inserir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em razão dos débitos objeto da lide, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que incidirá a cada negativação indevida, limitada ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) declarar rescindido o contrato por culpa da ré, reconhecendo a inexigibilidade da multa por rescisão antecipada, bem como das faturas com vencimento em 25/05/2024, 25/06/2024 e pró rata com vencimento em 26/06/2024 a 02/07/2024 e a fatura com gerada no período de 14/07/2024 a 13/08/2024 e futuras; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA, além dos juros legais desde a citação, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, § 1º a 3º do Código Civil.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.

Sem custas e sem honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55, da lei 9099/95).

Intimem-se as partes.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió,18 de dezembro de 2024.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito em substituição
18/12/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 11:24

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2024 11:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2024 10:43

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:53

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
16/09/2024 22:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 08:20

Expedição de Carta.
16/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 09:45

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
16/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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