TJAL - 0708299-74.2024.8.02.0058
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/07/2025 16:45
Expedição de Carta.
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30/07/2025 16:40
Expedição de Carta.
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30/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FELLIPE JOSÉ OLIVEIRA LOUREIRO (OAB 13682/AL) - Processo 0708299-74.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - EXEQUENTE: B1Josimar Araujo Figueredo da SilvaB0 - Intime-se os devedores, pela via postal com AR, nos endereços declinados às páginas 106, 107, 109 e 110 para que paguem a obrigação constituída em sentença no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, cada qual arbitrados em 10% do valor da condenação.
Em virtude dos efeitos formais da revelia e por cautela, procedo de imediato com tentativa de bloqueio em repetição via Sisbajud pelo Protocolo nº 20.***.***/1619-72.
Decorrido o prazo para pagamento e impugnação, certifique-se e retornem os autos conclusos. -
29/07/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 11:08
Despacho de Mero Expediente
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29/07/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 12:30
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
-
07/07/2025 12:29
Realizado cálculo de custas
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07/07/2025 12:28
Realizado cálculo de custas
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07/07/2025 12:28
Recebimento de Processo no GECOF
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07/07/2025 12:28
Análise de Custas Finais - GECOF
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28/06/2025 23:22
Conclusos para decisão
-
28/06/2025 23:21
Evolução da Classe Processual
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28/06/2025 23:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
04/06/2025 18:24
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 10:44
Remessa à CJU - Custas
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23/05/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 10:38
Transitado em Julgado
-
28/04/2025 13:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fellipe José Oliveira Loureiro (OAB 13682/AL) Processo 0708299-74.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Araujo Figueredo da Silva - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar solidariamente os réus Opus Consultoria e Cristiano Oliveira e Silva a pagarem aos autores: a) R$ 98.101,00 (noventa e oito mil, cento e um reais) a título de danos materiais, correspondente à diferença entre os valores pagos e os efetivamente empregados na obra, com correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (data do último pagamento) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme previsto na cláusula 6.3 do contrato (p. 53); b) R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais a título de multa contratual pelo atraso na entrega da obra, a contar de maio de 2023 até a data desta sentença, com correção monetária pelo INPC a partir do vencimento de cada parcela mensal e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme previsto na cláusula 6.3 do contrato (fl. 53); c) multa rescisória correspondente a 5% do valor do contrato (R$ 590.000,00), ou seja, R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme previsto na cláusula 6.3 do contrato (fl. 53). d) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com incidência da Taxa Selic desde o abandono da obra (05/2023).
Condeno ainda os réus ao pagamento de multa por ausência injustificada à audiência de conciliação, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - FUNJURIS, conforme disposto no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil.
Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono dos autores, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Publicação e intimação automáticas.
Com o trânsito em julgado, remessa prévia à CJU.
Arapiraca, 25 de abril de 2025.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
25/04/2025 21:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2025 18:34
Julgado procedente em parte do pedido
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06/01/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 09:20
Processo Transferido entre Varas
-
13/12/2024 09:20
Processo Transferido entre Varas
-
11/12/2024 18:30
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
09/12/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 15:38
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 15:38:28, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
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03/12/2024 18:06
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 18:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2024 18:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/11/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2024 09:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/11/2024 12:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/11/2024 12:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2024 12:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2024 12:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2024 12:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/10/2024 14:49
Expedição de Carta.
-
22/10/2024 14:49
Expedição de Carta.
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22/10/2024 14:49
Expedição de Carta.
-
22/10/2024 14:49
Expedição de Carta.
-
22/10/2024 14:48
Expedição de Carta.
-
22/10/2024 14:48
Expedição de Carta.
-
21/10/2024 15:11
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 17:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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12/10/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 13:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/10/2024 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/10/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 13:53
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 13:53:26, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
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03/10/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
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01/10/2024 14:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/09/2024 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2024 18:22
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 13:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/08/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2024 08:25
Expedição de Carta.
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23/08/2024 08:24
Expedição de Carta.
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23/08/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 16:34
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2024 16:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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16/08/2024 10:30
Processo Transferido entre Varas
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16/08/2024 10:30
Processo recebido pelo CJUS
-
16/08/2024 10:30
Recebimento no CEJUSC
-
16/08/2024 10:30
Remessa para o CEJUSC
-
16/08/2024 10:30
Processo recebido pelo CJUS
-
16/08/2024 10:30
Processo Transferido entre Varas
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15/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
15/08/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 14:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/08/2024 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2024 18:54
Decisão Proferida
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12/07/2024 09:25
Conclusos para despacho
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10/07/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 13:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/06/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2024 13:04
Despacho de Mero Expediente
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11/06/2024 19:06
Conclusos para despacho
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11/06/2024 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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