20/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 197854/MG), ADV: RAUL GUSTAVO SOLER FONTANA (OAB 101419/PR) - Processo 0700489-73.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Geraldo Pereira dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
19/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 197854/MG), ADV: RAUL GUSTAVO SOLER FONTANA (OAB 101419/PR) - Processo 0700489-73.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Geraldo Pereira dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil) para julgar improcedente os pedidos autorais, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, condenação essa que deve ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, § 3º, Código de Processo Civil.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
25/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:47

Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 08:02

Conclusos para julgamento
24/07/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 09:33

Expedição de Carta.
27/05/2025 08:24

Decisão Proferida
26/05/2025 15:26

Conclusos para despacho
23/05/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700489-73.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Pereira dos Santos - Portanto, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) trazer aos autos o instrumento do contrato em discussão; b) demonstre não ter recebido ou utilizado os valores indicados a título de empréstimo ou acoste aos autos extratos da sua conta bancária do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; c) juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi gasto; Caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx; d) trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses; e) acoste procuração específica para a demanda em comento, já que a apresentada é genérica e não permite identificar se os poderes albergam o processo ajuizado, a parte adversa, a causa de pedir ou mesmo o pedido.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Cacimbinhas (AL), 28 de abril de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
28/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 09:13

Despacho de Mero Expediente
27/04/2025 21:20

Conclusos para despacho
27/04/2025 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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