11/06/2025 13:14

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:58

Juntada de Mandado
30/04/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monteiro Lima (OAB 7982/AL) Processo 0701052-43.2024.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Mauricio dos Santos Calheiros Silva, Elaine Cristina dos Santos Calheiros - Por fim, com fulcro nos arts. 6º, 196, 197 e 227, da Constituição Federal, nos arts. 4º, 7º, 11, caput, § 2º, 12 e 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, assim como nos arts. 7º e 18, inciso I, da Lei Federal nº 8.080/90, além dos arts. 300 e 497 e seguintes, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela requestado, determinando ao ESTADO DE ALAGOAS, que através da Secretaria Estadual de Saúde, forneça, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, por tempo indeterminado, sujeito à posterior reavaliação, tratamento com os seguintes profissionais de terapias multidisciplinares: PSICÓLOGO; TERAPEUTA OCUPACIONAL; FONOAUDIÓLOGO; e PSICOPEDAGOGO, permitindo, desde já, que a carga horária seja definida de acordo com a forma de disponibilização do tratamento na rede de saúde pública estadual, desde que todas as terapias sejam ofertadas durante a semana, conforme parecer do NATJUS, tudo como forma de salvaguardar o direito à saúde do autor, DAVI MAURÍCIO DOS SANTOS CALHEIROS SILVA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, sob pena de serem tomadas as providências necessárias a assegurar a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, na forma do art. 497 do CPC.
28/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:33

Expedição de Mandado.
28/04/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:28

Expedição de Carta.
24/04/2025 13:55

Decisão Proferida
04/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:09

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 12:24

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 17:31

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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