14/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR GOIS SANTOS OLIVEIRA (OAB 18451/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0706305-74.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Cicero Pequeno da SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Banco Pan SaB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito na forma dirigida pelo art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, mas suspendo a exigibilidade de todas essas verbas em virtude do deferimento da gratuidade de justiça em seu favor.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos sem necessidade de remessa prévia à CJU.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 13 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
13/08/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 15:43

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 10:36

Conclusos para julgamento
09/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Igor Gois Santos Oliveira (OAB 18451/AL) Processo 0706305-74.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Pequeno da Silva - LitsPassiv: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/06/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Gois Santos Oliveira (OAB 18451/AL) Processo 0706305-74.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Pequeno da Silva - Processo nº: 0706305-74.2025.8.02.0058 DECISÃO Preliminarmente, concluo que a presunção regulada no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil socorre a parte autora da ação, pois as evidências dos autos sinalizam que seu perfil econômico se adequa ao conceito de insuficiência de recursos descrito no art. 98.

Destarte, defiro seu pedido de gratuidade de justiça, dispensando-o, de plano, do recolhimento das despesas processuais iniciais.

Mesma sorte o socorre quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, vez que o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor reserva-lhe o direito de imputar à prestadora do serviço o ônus de fazer provas de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de suas pretensões materiais.

Neste contexto, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que a parte requerida, no prazo para contestação, apresente nos autos o (s) instrumento (s) do (s) contrato (s) impugnado (s), as faturas do cartão de crédito correspondentes (nas hipóteses de modalidade contratual de RMC e/ou RCC) e o comprovante de transferência dos valores sacados, sob pena de suportar os efeitos materiais de sua inação.

Dispenso a audiência regulada no art. 334 do CPC e determino a citação do réu.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Ultimadas as providências, retorne os autos conclusos para sentença somente depois de transcorrido o prazo para réplica.

Arapiraca, 09 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
13/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:54

Expedição de Carta.
09/05/2025 11:15

Decisão Proferida
30/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Gois Santos Oliveira (OAB 18451/AL) Processo 0706305-74.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Pequeno da Silva - intimo a parte autora, por meio de seus advogados constituídos, a m de que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste o histórico de empréstimo consignado completo que geram desconto no benefício do INSS, sob pena de seu indeferimento na forma do art. 485, I, do CPC.

Publicação e intimação automáticas via DJe.
22/04/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:10

Despacho de Mero Expediente
17/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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