21/08/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:26

Apensado ao processo
11/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP) - Processo 0744733-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Cândida Maria de Lira CavalcantiB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S./A.B0 - B1Caixa Vida e Previdência S./A.B0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- deferir em parte as preliminares levantadas; a) reconhecendo a prescrição dos valores pretendidos pelo autor no período anterior ao prazo de 05 anos contados da distribuição da presente demanda.

II - no mérito: a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
01/08/2025 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:53

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 16:12

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0744733-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cândida Maria de Lira Cavalcanti - Réu: Caixa Seguradora S./A., Caixa Vida e Previdência S./A. - Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, para que o réu comprove a contratação do seguro no prazo de 15 ( quinze) dias..

Intimem-se as partes, para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação e nesse prazo também especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Caso não haja manifestação, retornem os autos concluso para sentença.
25/04/2025 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:07

Decisão Proferida
25/04/2025 05:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 18:35

Redistribuição de Processo - Saída
24/04/2025 16:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/01/2025 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 17:11

Redistribuição de Processo - Saída
15/01/2025 13:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 15:16

Decisão Proferida
18/09/2024 19:16

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:16

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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