29/05/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rhommel Holanda Rocha Barros (OAB 19391/AL) Processo 0753350-85.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Miguel Barros Passos, Maria das Graças Passos Silva - DESPACHO A certidão de dependentes deve ser emitida pelo órgão previdenciário ao qual a falecida era vinculada e, sendo a falecida servidora do Município de Viçosa/AL, cabe a juntada da certidão emitida pelo IPASMV - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Viçosa.

Regularize-se.

Prazo de 15 dias.

Maceió(AL), 28 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:21

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rhommel Holanda Rocha Barros (OAB 19391/AL) Processo 0753350-85.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Miguel Barros Passos, Maria das Graças Passos Silva - DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir a decisão de fls. 25, item 02, I, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 23 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
24/04/2025 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 08:39

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 18:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rhommel Holanda Rocha Barros (OAB 19391/AL) Processo 0753350-85.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Miguel Barros Passos, Maria das Graças Passos Silva - DESPACHO Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de fls. 25, item 02, I, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
10/03/2025 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 15:44

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rhommel Holanda Rocha Barros (OAB 19391/AL) Processo 0753350-85.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Miguel Barros Passos, Maria das Graças Passos Silva - DECISÃO 01.DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita ao requerente MIGUEL BARROS PASSOS, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil, ao tempo em que INDEFIRO o respectivo benefício à autora MARIA DAS GRAÇAS PASSOS SILVA, dado que esta não comprovou ser hipossuficiente, tendo em vista o documento de fls. 24, que demonstra que a requerente possui uma renda maior que 3 (três) salários-mínimos, valor esse que ultrapassa o limite estabelecido na resolução CSDPE/AL nº 003, de 27 de abril de 2017, que define os critérios para aferição da hipossuficiência dos assistidos pela Defensoria Pública.

Assim, determino o pagamento das custas pela parte, ao final do processo. 02.Intime-se a parte autora, para Emendar a Inicial e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I - certidão emitida pelo órgão previdenciário ao qual o(a) falecido(a) era vinculado(a), informando sobre a existência de dependentes habilitados; II - declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros herdeiros além dos elencados na exordial; 03.Cumpra-se.

Maceió, 03 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
06/01/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 13:54

Decisão Proferida
18/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 13:02

Decisão Proferida
04/11/2024 17:30

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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