22/05/2025 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 09:30

Retirado de Pauta
21/05/2025 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 09:30

Adiado
21/05/2025 07:03

Ciente
20/05/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 15:00

Adiado
06/05/2025 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 15:19

Incluído em pauta para 05/05/2025 15:19:24 local.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0055394-80.2008.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Economico de Investimento S/A - Apelado: Usina Cansanção de Sinimbú S/A - 'RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Banco Econômico S/A, contra sentença (págs. 88/91), originária do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, que, ao acolher as alegações de nulidade e prescrição, julgou extinta a ação de execução de título extrajudicial, ajuizada em desfavor de Usina Cansanção do Sinimbu e outros.

Na sequência, o Banco Econômico S/A manejou o presente recurso de apelação (págs. 94/109), sustentando, preliminarmente, a nulidade do decisum, por violação aos princípios da não surpresa e do devido processo legal, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, os quais asseguram à parte o direito de se manifestar previamente sobre fundamentos antes não discutidos no processo, uma vez que a sentença está fundamentada em premissa sobre a qual não houve qualquer discussão prévia.

Subisidiariamente, pleiteia a reforma da sentença, alegando, em síntese, a ausência de violação da súmula 258 do STJ, tendo em vista a inexistência de contrato de abertura de crédito e sim de contrato de financiamento de capital de giro com valor certo.

Aduz, ainda, que a prescrição intercorrente não restou configurada.

Ao final, requereu o provimento do recurso para determinar o retorno dos autos à origem a fim de que fosse retomado o curso da execução.

Devidamente intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, consoante Ato ordinatório de pág. 120 dos autos, a parte Apelada = Executada deixou transcorrer in albis o prazo legal para apresentação de contrarrazões.

Em seguida, a parte autora = apelante, protocolou petição (págs. 156/158) requerendo a extinção da demanda, diante da perda superveniente do objeto da ação, nos seguintes termos: "Logo, considerando: (i) o ajuizamento da RJ pela Apelada, com processamento deferido e PRJ homologado; (ii) a novação da dívida, também em relação aos avalistas; (iii) o não arrolamento do crédito da Apelante, pela Apelada, quando da apresentação do quadro geral de credores nos autos da RJ; e (iv) a prerrogativa da Apelante quanto à forma de cobrança do crédito não incluído no PRJ, de rigor o reconhecimento da perda superveniente do objeto,com extinção da presente demanda, nos termos do art. 485, VI, do CPC, sob pena de afronta aos artigos 6, II; 49 e 52, III da lei nº 11.101/2005 (Lei deRecuperação Judicial e Falência ou LRF), com a consequente condenação da Apelada ao pagamento dos honorários de sucumbência, nos termos do art. 85,§10º, do CPC, vez que deu causa ao processo e à perda do objeto da ação." É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 28 de abril de 2025 Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima
29/04/2025 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 20:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/08/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 09:30

Retirado de Pauta
23/08/2024 07:08

Ciente
22/08/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 16:31

Incluído em pauta para 16/08/2024 16:31:59 local.
14/08/2024 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 16:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/07/2022 10:32

Conclusos para julgamento
07/07/2022 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2022 12:16

Processo Transferido
05/07/2022 15:35

Pedido de Transferência de Processos
30/03/2022 12:32

Conclusos para julgamento
30/03/2022 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/03/2022 10:30

Processo Transferido
28/03/2022 14:21

Pedido de Transferência de Processos
10/10/2019 11:21

Conclusos para julgamento
10/10/2019 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2019 17:12

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2019 17:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/10/2019 13:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/10/2019 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2019 14:50

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.
04/10/2019 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
04/10/2019 13:49

Declarada incompetência
01/10/2019 11:32

Conclusos para julgamento
01/10/2019 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2019 11:32

Distribuído por sorteio
27/09/2019 10:24

Registrado para Retificada a autuação
27/09/2019 10:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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