06/05/2025 11:18

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL) Processo 0700301-96.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Monteiro da Silva Junior - Considerando que a parte ré, devidamente citada, não ofereceu contestação, decreto sua revelia.

Deixo, contudo, de aplicar seus efeitos, uma vez que, em se tratando de demanda ajuizada em desfavor da fazenda pública, os interesses são indisponíveis, de sorte que incide o disposto no art. 345, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Destarte, com fulcro no art. 348 daquele mesmo diploma legal, intime-se a parte autora para que indique as provas que pretende produzir, justificando e especificando sua finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.
28/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 10:05

Despacho de Mero Expediente
18/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 00:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:44

Expedição de Mandado.
03/04/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 13:36

Decisão Proferida
28/03/2024 08:55

Conclusos para despacho
28/03/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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