TJAL - 0701709-96.2024.8.02.0053
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 10:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Victor Paraízo de Moraes (OAB 10043/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0701709-96.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmelita Marques de Souza Dantas - Réu: Banco do Brasil S.A - Cumprimento de decisão judcial. -
30/05/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 14:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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30/05/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 12:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Victor Paraízo de Moraes (OAB 10043/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0701709-96.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmelita Marques de Souza Dantas - Réu: Banco do Brasil S.A - Trata-se de Ação Revisional do PIS/PASEP c/c Ação de Obrigação de Fazer e Danos Materiais e Morais, proposta por Carmelita Marques de Souza Dantas em face de Banco do Brasil S.A, ambos qualificados nos autos. Às fls. 267/272, o demandado requereu a suspensão do processo em razão da afetação do Tema Repetitivo nº 1300. É o relatório.
Decido.
Analisando os autos, verifico que a decisão de fls. 66/68 deferiu a inversão do ônus da prova, determinando que o requerido colacione aos autos as microfilmagens dos extratos de todo o período da conta do PASEP da parte autora, e documentos que demonstrem a forma detalhada de como ocorreu a atualização de sua conta PASEP, desde a abertura até a presente data (art. 6º, VIII do CDC).
Ocorre, contudo, que a matéria discutida nos autos versa sobre questão submetida a julgamento por meio do Tema Repetitivo nº 1300 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que possui a seguinte controvérsia: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
Além disso, no dia 16/12/2024, houve determinação de suspensão doprocessamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.
Ante o exposto, defiro o requerimento de fls. 267/272, determinando o sobrestamento do processo, até o julgamento pelo STJ da referida questão.
Após o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, voltem os autos conclusos na fila de decisão interlocutória.
Publique-se.
Intime-se. -
25/04/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2025 10:10
Recurso Especial repetitivo
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02/04/2025 07:48
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:47
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 13:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/02/2025 20:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2025 20:26
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 13:06
Despacho de Mero Expediente
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06/02/2025 16:33
Conclusos para decisão
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28/01/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 13:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/12/2024 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/12/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 10:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/10/2024 10:20
Expedição de Carta.
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24/09/2024 13:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/09/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2024 12:44
Decisão Proferida
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18/09/2024 21:37
Conclusos para despacho
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18/09/2024 21:36
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
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30/08/2024 13:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/08/2024 10:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2024 10:26
Despacho de Mero Expediente
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21/08/2024 11:11
Conclusos para despacho
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21/08/2024 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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