01/09/2025 04:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARLA TESS FIRMINO LIMA (OAB 15245/AL) - Processo 0700447-24.2025.8.02.0006 - Mandado de Segurança Cível - Práticas Abusivas - IMPETRANTE: B1ISABELLE, registrado civilmente como Isabelle Rayra Alves BrazB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do impetrante, concedendo-lhe a segurança, para confirmar a liminar anteriormente deferida, determinando que a autoridade coatora adote as providências administrativas necessárias à imediata colação de grau da impetrante, assegurando-lhe, inclusive, a expedição do respectivo diploma ou certidão de conclusão de curso, de modo a possibilitar o exercício de seus direitos acadêmicos e profissionais.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
20/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 12:35

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/08/2025 09:24

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 07:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/07/2025 07:53

Expedição de Mandado.
23/07/2025 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 20:00

Juntada de Mandado
21/07/2025 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 09:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/07/2025 09:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/07/2025 09:30

Expedição de Mandado.
17/07/2025 09:30

Expedição de Mandado.
17/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:22

Decisão Proferida
12/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:37

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:15

Juntada de Mandado
14/05/2025 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karla Tess Firmino Lima (OAB 15245/AL) Processo 0700447-24.2025.8.02.0006 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Isabelle Rayra Alves Braz - Ante o exposto, com fulcro no art 7.º, inciso III, da Lei n. 12.016/09, defiro parcialmente o pedido liminar, para tão somente conceder a parte autora o direito ao acesso às notas, frequência e demais documentos que estão em posse da universidade para fins de colação de grau.

Determino a notificação da autoridade coatora, do conteúdo da petição, enviando-lhe juntamente com a cópia da inicial e dos documentos que a instruem (art. 6º da Lei 12.016/09), cópias desta decisão, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias preste as informações que achar necessárias.

Findo o prazo para resposta, intime-se o representante do Ministério Público.

Intimem-se a impetrante do teor dessa decisão.

Cumpra-se.
25/04/2025 13:21

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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