04/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 00:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 05:36

Expedição de Certidão.
10/05/2025 05:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0743407-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Pereira da Silva Bezerra - Diante do exposto, com lastro no art. 196 da CF/88, julgo PROCEDENTE a pretensão da inicial, confirmando a liminar em todos os seus termos, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer/custear para a Autora, Sra.

Maria de Fatima Pereira da Silva Bezerra, o tratamento através do seguinte equipamento: Prótese endoesquelética transtibial direita com pé em fibra de carbono, encaixe de prova/provisório em thermoclear; encaixe definitivo em fibra de carbono com descarga de pressão em superfície total (TSWB- Total Suface Weight Bearing); liner de silicone com pino trancador; e pé em fibra de carbono com capa, ressaltando preferencialmente os materiais fornecidos pelo SUS, de forma não haver prejuízo ao tratamento do mesma.

Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios a serem revertidos ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL, que fixo no importe de R$ 700,00 (setecentos reais).

P.R.I.

Maceió,28 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/04/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0743407-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Pereira da Silva Bezerra - DESPACHO Dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 23 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
23/04/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 19:05

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 17:33

Conclusos para julgamento
24/02/2025 01:00

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 03:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 17:16

Decisão Proferida
08/12/2024 00:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:37

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:18

Juntada de Mandado
02/12/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 11:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/11/2024 11:14

Expedição de Mandado.
26/11/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 19:13

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:41

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:58

Juntada de Mandado
17/10/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/10/2024 12:03

Expedição de Mandado.
16/10/2024 11:56

Expedição de Carta.
16/10/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 16:41

Decisão Proferida
09/10/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 01:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:49

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:42

Decisão Proferida
10/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700236-50.2015.8.02.0034

Solon Ramos Aguiar

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Advogado: Maria Deborah de Carvalho Pires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/10/2015 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0700189-61.2024.8.02.0034

Condominio Residencial Recanto das Ilhas

Roberto Bento da Silva

Advogado: Fabiano Alvim dos Anjos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0700259-49.2022.8.02.0034

Alpino da Costa Reis

Banco Daycoval S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0700874-68.2024.8.02.0034

Sandro da Silva Santos

Goes Empreendimentos e Vendas LTDA

Advogado: Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/07/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0700141-39.2023.8.02.0034

Edvanio Justino dos Santos

Condominio Residencial Recanto da Alegri...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/02/2023 08:10

Exibir Processo