12/05/2025 15:23

Baixa Definitiva
12/05/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:23

Transitado em Julgado
12/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 10:19

Expedição de Mandado.
28/04/2025 10:13

Expedição de Mandado.
28/04/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800016-78.2024.8.02.0023 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Réu: Adriano Armando da Silva -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, revogo a decisão anterior que concedeu as medidas protetivas de urgência, ao passo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda de interesse superveniente, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que, caso haja necessidade, a parte autora poderá ajuizar novo pedido de concessão de medidas protetivas de urgência.

Oficie-se à Patrulha Maria da Penha, caso haja, para que tome conhecimento da revogação das medidas protetivas anteriormente deferidas.

Sem custas, nem honorários, conforme preceitua o art. 28 da Lei nº 11.340/2006.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se a parte requerida, a Defensoria Pública (e/ou advogados constituídos) e o Ministério Público quanto ao conteúdo desta sentença, certificando-se acerca do trânsito em julgado de imediato, em relação à autora, com fulcro no art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
25/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 16:43

Extinto o processo por desistência
23/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800016-78.2024.8.02.0023 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Réu: Adriano Armando da Silva - Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre o pedido de revogação da medida protetiva.

Com a manifestação, retornem concluso os autos.
22/04/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 02:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 08:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:28

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:20

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 11:44

Conclusos para despacho
28/08/2024 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 04:18

Expedição de Certidão.
04/08/2024 16:36

Juntada de Mandado
04/08/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:11

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:10

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:43

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
30/07/2024 08:23

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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