05/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0701099-89.2023.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Manoel Messias AlvesB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - Autos n°: 0701099-89.2023.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Manoel Messias Alves Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica V Sa intimado para contrarrazões no prazo de 15 dias.

Murici, 19 de maio de 2025 Manoel Alexandre Silva de Assis Analista Judiciário
19/05/2025 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Klaus Giacobbo Riffel (OAB 75938/RS), André Luiz de Sousa Lopes (OAB 17055A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0701099-89.2023.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Messias Alves - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC e confirmar decisões de fls. 58-61 e, ainda: a) declarar nulo os contratos da lide e, consequentemente, a inexistente o débito, devendo ser extinguidos os descontos indevidos na folha de pagamento da demandante ou qualquer outra que se refira ao contrato objeto desta; b) condenar o réu à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente, a serem apurados em cumprimento de sentença, excetuando-se os lançamentos relativos à eventuais compras de produtos e serviços efetuadas junto a terceiros por meio de cartão de crédito, bem como os valores relativos ao empréstimo consignado que tenham sido depositados na conta da parte autora, deduzido os valores disponibilizados à mesma quanto da firmação dos contratos, devidamente corrigidos; c) em razão da sucumbência, condeno ainda a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão, com as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
16/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 11:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 11:25:58, Vara do Único Ofício de Murici.
16/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:56

Conclusos para julgamento
12/12/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 14:29

Outras Decisões
28/08/2024 11:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
12/06/2024 07:43

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 18:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 10:56

Despacho de Mero Expediente
08/02/2024 17:25

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 21:36

Retificação de Prazo, devido feriado
04/01/2024 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2024 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 08:07

Expedição de Carta.
27/11/2023 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 11:12

Decisão Proferida
10/11/2023 11:15

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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