TJAL - 0700112-27.2024.8.02.0010
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Colonia Leopoldina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2025 05:16
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 14:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Arthur Solano Pinho Silva (OAB 18990/AL), Letícia Guedes Freire (OAB 19166/AL), Guilherme Vieira da Silva Gama (OAB 20508/AL) Processo 0700112-27.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yris Stephanny da Silva - Réu: Verde Ambiental Alagoas S.a - III.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por YRIS STHEPHANNY DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA e da VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S/A, extinguindo o feito com resolução de mérito.
Deixo de condenar a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, diante do princípio da causalidade e por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §1º, do CPC.
Dê-se ciência à Defensoria Pública do Estado de Alagoas e ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para que promovam as medidas que entenderem cabíveis, considerando se tratar de demanda individual repetitiva em que se veicula pretensão envolvendo possível violação a direitos difusos, afetando coletividade indeterminada de indivíduos (art. 139, X, do CPC).
Interposta apelação, intime-se a parte contrária para ofertar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Escoado esse prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, por seus advogados.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. -
22/04/2025 08:26
Expedição de Certidão.
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21/04/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/04/2025 14:17
Julgado improcedente o pedido
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11/02/2025 11:35
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/09/2024 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/09/2024 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2024 17:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 08:44
Despacho de Mero Expediente
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11/07/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
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10/07/2024 11:28
Conclusos para despacho
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08/07/2024 23:05
Juntada de Outros documentos
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24/06/2024 07:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/06/2024 10:47
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 10:47
Expedição de Carta.
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20/02/2024 01:41
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 01:40
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 12:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/02/2024 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2024 19:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/02/2024 19:53
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 19:53
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 19:53
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 19:51
Outras Decisões
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07/02/2024 12:41
Conclusos para despacho
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07/02/2024 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
03/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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