12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 13:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
08/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 13:38

Ato Publicado
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0804395-68.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravada: Elanny de Sá Marinho Angelim Figueirôa - Agravado: Fábio José Alves de Luna - Agravada: Dilma Maria Cavalcanti de Albuquerque - Agravada: Ana Maria Machado Costa - Agravado: Wenderson Martins Dias - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0804395-68.2023.8.02.0000 Agravante: Estado de Alagoas.

Procurador: Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL).

Procurador: Samya Suruagy do Amaral (OAB: 166303/SP).

Agravada: Elanny de Sá Marinho Angelim Figueirôa.

Advogada: Andréa Fonseca de Lima Rocha Barros. (OAB: 6968/AL).

Advogado: José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL).

Agravado: Fábio José Alves de Luna.

Advogada: Andréa Fonseca de Lima Rocha Barros. (OAB: 6968/AL).

Advogado: José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL).

Agravada: Dilma Maria Cavalcanti de Albuquerque.

Advogada: Andréa Fonseca de Lima Rocha Barros. (OAB: 6968/AL).

Advogado: José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL).

Agravada: Ana Maria Machado Costa.

Advogada: Andréa Fonseca de Lima Rocha Barros. (OAB: 6968/AL).

Advogado: José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL).

Agravado: Wenderson Martins Dias.

Advogada: Andréa Fonseca de Lima Rocha Barros. (OAB: 6968/AL).

Advogado: José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Estado de Alagoas, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
07/08/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
07/08/2025 08:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 12:29

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 11:04

Ato Publicado
09/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
05/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 09:13

Expedição de
28/04/2025 00:00

Publicado
25/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0804395-68.2023.8.02.0000/50001 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravada: Elanny de Sá Marinho Angelim Figueirôa - Agravada: Ana Maria Machado Costa - Agravada: Dilma Maria Cavalcanti de Albuquerque - Agravado: Fábio José Alves de Luna - Agravado: Wenderson Martins Dias - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de instrumento nº 0804395-68.2023.8.02.0000/50001 Agravante: Estado de Alagoas.

Procurador: Caio Henrique Alcântara (OAB: 19263B/AL) e outros.

Agravados: Elanny de Sá Marinho Angelim Figueirôa e outros.

Advogados: Andréa Fonseca de Lima Rocha Barros. (OAB: 6968/AL) e outros.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial em agravo de instrumento interposto por Estado de Alagoas, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Considerando a necessidade de sanear o trâmite processual, determino a remessa deste processo à DAAJUC, a fim de que as peças do presente incidente sejam trasladadas para os autos principais, para que, então, esta Presidência possa adotar as medidas do art. 1.042 do Código de Processo Civil.

Após o cumprimento da diligência, arquive-se este incidente e, em seguida, remetam-se os autos principais à minha conclusão.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL) - José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL)
24/04/2025 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 11:18

Conclusos
21/04/2025 11:18

Expedição de
21/04/2025 11:15

Redistribuído por
21/01/2025 07:44

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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